TJMS nega indulto de pena de multa a condenado por crime hediondo

Turma decidiu que a concessão do indulto para crimes hediondos é inconstitucional, devendo apenas

STF vai discutir constitucionalidade de indulto a condenados com pena de até cinco anos

Segundo a ministra Rosa Weber, a matéria repercute em toda a sociedade e na política criminal do Estado.

A inabalável popularidade presidencial

Popularidade presidencial.

Indulto previsto pelo Decreto 8.615, de 2015, não exige parecer do Conselho Penitenciário

liminar e restabelecer decisão proferida pelo juízo de execução que concedeu a um preso o indulto

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Jurista explica os limites do presidente na concessão de indulto de Natal

Lula tem prerrogativa de definir as regras para benefício, mas precisa seguir preceitos constitucionais

STF julga indulto de Bolsonaro a condenados por Massacre do Carandiru

Foram condenados 74 policiais militares pelos assassinatos

Decreto nº 5.993, de 19/12/06

Decreto nº 4.495, de 4 de Dezembro de 2002.

Entenda a volta do Indulto de Natal e como isso pode ter influenciado no resultado das eleições

O atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, havia alterado os requisitos do indulto em 2018, assim

Decreto nº 4.904 de 1º de Dezembro de 2003

Decreto nº 5.295 de 2 de Dezembro de 2004.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XII, da Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Agravo em execução penal. Tráfico de drogas.

Crime equiparado a hediondo. Indulto.

Debate presidencial e verdades inconvenientes

Por Cássio Faeddo.

Aprovada reeleição presidencial na Colômbia

Decreto nº 4.011, de 13 de Novembro de 2001.

Decreto nº 3.226, de 29 de Outubro de 1999.

Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa

Projeto vai à sanção presidencial

Senado aprova uso de ACP para proteção de grupos étnicos e religiosos

Projeto segue para senção presidencial

Sobre a próxima eleição presidencial no Brasil

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